A regra de 2 minutos para Mauro Pereira Martins



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II - A garantia do emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período por estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período por estabilidade.

A Reforma Trabalhista, no seu Art. 790 trouxe expressamente este cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor:

A pergunta qual nãeste deseja calar: na saída do baile, na madrugada, se desapertar do costas, virado contra 1 muro ou uma árvore, embora seja carência do educação, é ato obsceno?

Neste caso, possui-se a perfeita demonstração Destes elementos necessários à concessão da indenização:

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‘Art. 223-B. Causa estrago por essencia extrapatrimonial a proceder ou omissãeste que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais sãeste as titulares exclusivas do direito à reparação.’

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